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Notícia: inteligência artificial nos julgamentos(24/04/2018)

Visando acelerar o andamento do julgamento de milhares de processos tributários, a Receita Federal iniciou os testes do uso novas ferramentas que utilizam Inteligência Artificial.

Esta nova medita adotada pela Receita representa o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da defesa e, elaborarem propostas de decisão, em uma tentativa de reduzir o estoque de disputas (que fechou 2017 em 249 mil processos, com valor total de R$ 118 bilhões).

Segundo André Rocha Nardelli, coordenador-geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Receita Federal, é a primeira vez que a Receita usa a chamada “computação cognitiva” para auxiliar no julgamento de processos. Tal alternativa começou a ser executada depois que a Receita passou a concentrar a força de trabalho de seus auditores na análise de grandes processos, acima de R$ 15 milhões.

Ainda segundo Nardelli, a nova ferramenta está sendo testada em casos de baixa complexidade e não substituirá o trabalho do auditor. “Um computador nunca vai substituir um auditor, vai apenas auxiliar no julgamento de processos e sugerir decisões. O relatório será sempre assinado por um relator”, afirma Nardelli.

Especialistas consultados pelo Valor Econômico salientam que, apesar do cuidado no emprego desta nova tecnologia, a fim de evitar insegurança jurídica, o uso da mesma é inevitável e de grande importância, devido o grande volume de processos que a Receita tem na primeira instância administrativa. Ainda segundo eles, podem ser aplicadas, por exemplo, para solucionar erros no preenchimento de documentos na compensação de tributos e em casos com teses tributárias que se repetem em um mesmo setor ou as que dependem de provas apresentadas eletronicamente. (Com informações do Valor)

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