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Notícia: Consulta diz que não incide contribuição(31/01/2019)

Segundo o novo entendimento da Receita Federal, vinculado por meio da Solução de Consulta 35/2019, publicada no Diário Oficial da União(DOU) de hoje (25), quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária

Por outro lado, quando o valor for pago em espécie, ele integra a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados.

A SC 35/2019 contraria outra solução de consulta da Receita, publicada em dezembro de 2018, na qual afirmava que havia incidência de contribuição previdenciárias sobre o auxílio-alimentação, não importando a forma de pagamento.

A jurisprudência no caso dos tíquetes não era favorável ao contribuinte, havendo diversas decisões do Carf mantendo a incidência da contribuição.

(Com informações do Conjur)

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